Questões de Concurso Público SESCOOP 2014 para Analista de Compras e Licitações

O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) foi criado por meio de uma

No que diz respeito à Lei 8666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analise as afirmativas que seguem e marque a que apresenta um erro.

No que diz respeito ao Sistema S, analise as afirmativas abaixo:

I     É o termo que define o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica.
II    Fazem parte do sistema S, entre outros, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac).
III   As empresas pagam contribuições às instituições do Sistema S com base em alíquotas e essas são fixas, não podendo variar em função do tipo do contribuinte.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

São tipos de licitação utilizados para a compra de bens e serviços:

Analise as afirmativas a seguir.

São fases internas de uma licitação:
I    Abertura do processo administrativo.
II   Pesquisa de mercado.
III  Elaboração do edital ou convite.
IV  Homologação.

Está CORRETO o que se afirma em:

São anexos que podem constar em um edital de uma licitação, EXCETO o descrito em:

É o ato pelo qual a comissão de licitação considera o licitante vencedor apto a ser contratado pela administração pública.

O excerto acima diz respeito ao(à):

Baseando-se no previsto pela lei 8666/93 sobre as prerrogativas inerentes ao contrato administrativo, pode-se afirmar que a Administração pode:

Considerando o previsto pela lei 8666/93, a respeito das sanções administrativas no âmbito da licitação e do contrato administrativo, pode-se afirmar que:

A respeito da licitação e do contrato administrativo, considerando o previsto pela lei 8666/93, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA, conforme matéria exposta na lei 8666/93 sobre licitação e contrato administrativo.

Para estar de acordo com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, o processo licitatório deve garantir a observância do princípio constitucional do(a):

Baseando-se em seus conhecimentos acerca dos limites e da dispensa da licitação, nos termos da lei 8666/93, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a lei 10520/02, a fase externa do pregão deve ser iniciada com a convocação dos interessados e observar algumas regras, dentre as quais NÃO podemos considerar corretamente:

O princípio da ___________, consagrado pela Lei nº 10.520, de 2002, como um dos norteadores de licitações na modalidade pregão, busca simplificar procedimentos, de rigorismos excessivos e de formalidades desnecessárias. As decisões, sempre que possível, devem ser tomadas no momento da sessão.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna acima, o termo apresentado em:

Considerando o previsto pela lei 8666/93, sobre os prazos de protocolo e julgamento da impugnação de edital, pode-se afirmar que o pedido deve ser protocolado até

Analise as assertivas a seguir:
I     Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
II   Toda transferência de domínio de bens a terceiros.
III  Garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
IV  É feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

As definições acima, de acordo com o previsto pela lei 8666/93, correspondem, CORRETA e respectivamente, ao explicitado na alternativa:

Sobre a utilização das modalidades licitatórias pelas entidades do Sistema "S", analise as assertivas a seguir:

I     Compete às entidades do Sistema “S” avaliar a conveniência e oportunidade de adotar a modalidade licitatória pretendida, quando para o caso concreto for possível a opção entre mais de uma modalidade.
II    A discricionariedade das entidades do Sistema “S” não pode ser confundida com a renúncia em todo e qualquer caso à utilização da modalidade pregão, reconhecidamente mais vantajosa e que confere maior celeridade aos processos licitatórios.
III   Considerando o princípio da eficiência constante no artigo 37 da Constituição Federal, bem como o objetivo primordial da licitação, que é o de obter a proposta mais vantajosa para a administração, é recomendável às entidades do Sistema “S” utilizar a modalidade licitatória pregão, sempre que possível, e preferencialmente na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, ressaltando que a não utilização dessa modalidade deve ser justificada pela entidade nos autos do processo.

Está CORRETO o que se afirma em:

As entidades do Sistema "S" não são obrigadas a seguir as regras da lei 8666/93 nas suas licitações e contratos. Em contrapartida, a exigência de que a lei 8666/93 seja observada por entidades desse mesmo Sistema, pode ser justificada nos seguintes casos:

Em atendimento ao princípio da eficiência, sempre que se mostrar adequado e mais vantajoso, as entidades do Sistema “S” deverão utilizar o Sistema de Registro de Preços (SRP) nas aquisições cujas características do bem ou serviço atendam aos seguintes pressupostos: quando for mais conveniente que a aquisição demande entrega ou fornecimento parcelado; quando, pelas características do bem ou do serviço, houver a necessidade de aquisições frequentes; e quando não for possível estabelecer, previamente, o quantitativo exato para o atendimento das necessidades.
Na linha do exposto acima, é importante assinalar que o registro de preço deverá sempre ser precedido de