Questões de Concurso Público IBIO - AGB Doce - MG 2015 para Analista de Programas e Projetos
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São Comitês de Bacia Hidrográfica – CBH envolvidos na elaboração do PIRH Doce, EXCETO:
Analise as assertivas abaixo, nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433/97:
I. A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em caso de ausência de uso por dois anos consecutivos.
II. Compete aos Comitês de Bacias Hidrográficas manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação.
III. Compete à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos elaborar seu programa de trabalho e respectiva proposta orçamentária anual e submetê-los à aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
IV. A criação de uma Agência de Água é condicionada à prévia existência do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica.
Está CORRETO o que se afirma em:
Todas as alternativas abaixo constituem características da Bacia do Rio Doce, EXCETO:
Nos termos da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei 13.199/99, constitui infração às normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, EXCETO:
É correto afirmar, nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433/97, EXCETO: