Questões de Concurso Público IBIO - AGB Doce - MG 2015 para Coordenador Administrativo Financeiro

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Q2795540 Legislação Federal

Sobre a Resolução ANA 2019 de 15.12.14, analise as afirmativas e marque a INCORRETA:

Alternativas
Q2795541 Legislação Federal

Acerca da Resolução ANA 2019 de 15.12.14, analise as assertivas:

I. A entidade delegatária deverá indicar, para cada contrato de gestão celebrado, pelo menos dois dirigentes, que serão responsáveis pela comprovação da boa aplicação e administração dos recursos recebidos, especialmente para fins de prestação de contas dos recursos repassados pela ANA.

II. Ao comitê da Bacia Hidrográfica é facultado aprovar a prestação de serviços do pessoal alocado ao seu contrato de gestão em bacias afluentes.

III. Em caso de substituição de entidade delegatária de funções de agência de água, a entidade sucessora poderá aproveitar empregados da entidade delegatária sucedida, desde que promova a contratação destes empregados em até 30 dias, contados a partir da celebração do contrato de gestão com a ANA.

IV. O processo seletivo de empregados deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência administrativa.


Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q2795542 Legislação Federal

De acordo com a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.044, de 30 de outubro de 2009, são documentos que comprovam a regularidade fiscal, EXCETO:

Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B