Para financiar as ações de saúde da Atenção Básica existe um recurso que é um
valor per capita, denominado Piso da Atenção Básica. Este recurso pode ser usado
para:
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O Sistema Único de Saúde no Brasil foi regulamentado pelas Leis 8.080 e 8.142
de 1990. Os instrumentos de gestão que contêm os detalhes do conteúdo destas
leis denominam-se:
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O Ministério da Saúde em 2015 lançou um Plano Nacional de Enfrentamento à
Microcefalia relacionada à infecção pelo vírus Zika. Este plano constitui-se de
alguns eixos fundamentais, EXCETO:
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A Portaria 2121 de dezembro de 2015 para reforçar as ações voltadas ao
controle e redução dos riscos pelas equipes da atenção básica, dispõe sobre as
seguintes ações, EXCETO:
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