Questões SAAE de Aimorés - MG 2016 para Fiscal

Q746313

Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: SAAE de Aimorés - MG Provas: Máxima - 2016 - SAAE de Aimorés - MG - Assistente Administrativo | Máxima - 2016 - SAAE de Aimorés - MG - Fiscal |

Q746313 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:

Em virtude de 03 (três) faltas graves;

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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