As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre
que os direitos reconhecidos na Lei 8069/90 forem ameaçados ou violados:
por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou
abuso dos pais ou responsável; em razão de sua conduta. Na aplicação das
medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se
aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
São princípios que regem a aplicação das medidas de proteção à criança e
ao adolescente:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Conforme disposto no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente,
quando for verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente
poderá aplicar ao adolescente as medidas socioeducativas. Sobre a medida
socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, é CORRETO
afirmar que:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
A lei 8213/91, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência
Social e dá outras providências, institui o Conselho Nacional de Previdência
Social–CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como
membros, EXCETO:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.