Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaguaraçu - MG 2023 para Agente Comunitário de Saúde

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Q2076756 Saúde Pública

Leia as afirmativas abaixo. De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:


I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, exclusivos da administração indireta.

II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.


Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Q2076757 Saúde Pública
Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde: 
Alternativas
Q2076758 Saúde Pública
Em consonância com a Lei n. 8.080 de 19/09/1990, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2076759 Saúde Pública
Segundo a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, podemos afirmar ser competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS): 
Alternativas
Q2076760 Saúde Pública

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.


( )A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

( ) Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.

( ) Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.

( )A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA. 

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: D
5: C