Questões de Concurso Público SAAE de Baixo Guandu - ES 2024 para Fiscal

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Q2629987 Legislação Federal

O Decreto nº 5.440 de 2005, estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano e industrial.


A afirmação está:

Alternativas
Q2629988 Legislação Federal

Em consonância com o decreto nº 5.440 de 2005, a informação prestada ao consumidor sobre a qualidade e características físicas, químicas e microbiológicas da água para consumo humano deverá atender os seguintes critérios:


I. Ser passível de comprovação.

II. Ser precisa, clara, correta, ostensiva e de fácil compreensão.

III. Ter caráter educativo, promover o consumo sustentável da água e proporcionar o entendimento da relação entre a sua qualidade e a saúde da população.

IV.Ter posicionamento político quanto ao uso indiscriminado da água, bem como, sobre a disponibilidade utilizada pelos empreendimentos comerciais.


Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Q2629989 Legislação Federal

Responda as questões 18 e 19 com base no Art. 4º do Regulamento técnico sobre mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

Água potável é definida como:

Alternativas
Q2629990 Legislação Federal

Responda as questões 18 e 19 com base no Art. 4º do Regulamento técnico sobre mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

_______________________ para consumo humano é definida como o conjunto de atividades exercidas de forma contínua pelos responsáveis pela operação de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, destinadas a verificar se a água fornecida à população é potável, assegurando a manutenção desta condição.


A lacuna acima é CORRETAMENTE preenchida por:

Alternativas
Q2629991 Legislação Federal

Compete aos órgãos de saúde responsáveis pela vigilância da qualidade da água para consumo humano:


( ) Manter registros atualizados sobre as características da água distribuída, sistematizados de forma compreensível e disponibilizados quando solicitado pelos órgãos públicos.

( ) Dispor de mecanismos para receber reclamações referentes às características da água, para adoção das providências adequadas.

( ) Orientar a população sobre os procedimentos em caso de situações de risco à saúde.

( ) Firmar convênios com entidades públicas e movimentos sociais, objetivando apoio na implementação do Regulamento técnico sobre mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.


Após julgar os itens acima, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: B
5: D