Questões de Concurso Público PC-PA 2009 para Escrivão de Polícia Civil

Considerando as defnições constitucionais, assinale a opção que contenha somente garantias fundamentais do cidadão.

A Constituição Federal prescreve que, como dever do estado e direito e responsabilidade de todos, a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Nesse sentido, assinale a opção que contempla órgãos com competência defnida para cumprir essa norma.

A Constituição Federal não faz distinção entre os servidores que exercem atividades civis e os policiais civis. No entanto, existem algumas restrições para o exercício de cargos de policiais. Com base no texto constitucional, assinale a opção correta acerca desse tema.

O ordenamento constitucional federal em vigor prevê que o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado, que a eleição do presidente e do vice-presidente da República realizar-se-á simultaneamente e que a eleição do presidente da República importará a do vice-presidente com ele registrado.


Considerando a linha sucessória defnida na Carta Magna, assinale a opção INCORRETA.