Questões de Concurso Público MPDFT 2004 para Promotor de Justiça

Considere que foi firmado um contrato particular de promessa de compra de um bem imóvel, financiado em 60 parcelas mensais, entre Pedro e João, figurando como intermediária a Imobiliária Morar Bem, no qual foi inserida cláusula resolutiva expressa, restando ajustado que enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente, o cessionário compromete-se a efetuar o pagamento das prestações do imóvel, junto à instituição financeira, nos seus respectivos vencimentos, sob pena de perder o valor do ágio e ser obrigado a devolver o imóvel ao cedente, sem direito a qualquer indenização, ou restituição, independentemente de interpelação judicial. Ficou acordado, também, que o contrato não era sujeito à revisão. A posse do imóvel foi transferida ao comprador no ato da assinatura do mencionado contrato.

Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir, indicando a opção correta.

A respeito da extinção dos contratos, assinale a opção correta.

Acerca dos contratos assinale a opção correta.

Ainda a respeito dos contratos, assinale a opção incorreta.

A respeito do direito das obrigações, assinale a opção incorreta.

Acerca do casamento, assinale a opção correta

.

A respeito da dissolução da sociedade conjugal, assinale a alternativa correta.

Acerca das relações de parentesco e da filiação, assinale a alternativa correta.

Acerca dos alimentos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa incorreta.

Considere a hipótese em que um casamento foi celebrado em 1995, sob o regime separação total de bens. Em 2001, a mulher fez o seu testamento deixando o imóvel herdado de seu pai, e destinado à residência da família, aos quatro filhos do casal. Em 2004, ocorreu o óbito da esposa. Durante a sociedade conjugal não foram adquiridos bens móveis ou imóveis.

Nessa situação e acerca do direito da sucessão em geral, assinale a opção correta.

Acerca das hipóteses em que o Ministério Público, segundo a legislação vigente, tem legitimidade para atuar como parte ou intervir no processo como fiscal da lei, indique a alternativa correta: