Questões de Concurso Público MPE-GO 2020 para Secretário Auxiliar
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Q1835710
Legislação do Ministério Público
Acerca daquilo que é disciplinado nas Resoluções 07 e 09/2018 do Colégio de
Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a
alternativa correta:
Q1835712
Legislação do Ministério Público
A Promotoria de Justiça, detentora de atribuição plena, diante da relevância da
matéria, resolveu instaurar procedimento para acompanhar e fiscalizar, de forma
continuada, a política pública municipal relativa à destinação dos resíduos sólidos
do município. O procedimento instaurado não terá caráter de investigação cível ou
criminal de determinada pessoa ou ente em função de um ilícito específico. Assim,
de acordo com a Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado de Goiás, o Promotor deverá instaurar:
Q1835713
Legislação do Ministério Público
De acordo com Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado de Goiás, os atos de comunicação nos procedimentos
de investigação criminal deverão ser realizados, preferencialmente:
Q1835714
Legislação do Ministério Público
Nos moldes da Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado de Goias, o prazo para a conclusão do inquérito civil é
de:
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