Questões de Concurso Público MPE-GO 2022 para Oficial de Promotoria, Edital nº 008

Sobre a Constituição de 1824, assinale a alternativa que aponta suas características gerais:

A Constituição de 1988, conhecida como “constituição cidadã”, foi considerada uma grande conquista democrática após mais de duas décadas de regimes militares por garantir amplos direitos à população brasileira, em vários âmbitos da vida social. Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual direito não está garantido na Constituição de 1988.