Questões MPE-GO 2022 para Secretário Auxiliar

Q1879850

Ano: 2022 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |

Q1879850 Direito Constitucional

Sobre a Constituição de 1824, assinale a alternativa que aponta suas características gerais:

outorgada, semi-rígida, formal, analítica e dogmática.

promulgada, rígida, material, sintética e histórica.

outorgada, rígida, formal, analítica e dogmática.

promulgada, semi-rígida, material, analítica e dogmática.

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Q1879864

Ano: 2022 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |

Q1879864 Direito Constitucional

Acerca do regramento do Ministério Público nos artigos 127 a 129 da C.F/88, assinale a alternativa correta:

São princípios institucionais do Ministério Público a independência funcional, a unidade, a indivisibilidade e a inamovibilidade.

A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas no artigo 129 da C.F/88 impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto na Constituição e na lei.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurídica do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

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Questões de Concurso Público MPE-GO 2022 para Secretário Auxiliar

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