Questões de Concurso Público MPE-GO 2024 para Oficial de Promotoria - Sanclerlândia

Ainda que transferida a presidência da investigação, os autos do procedimento investigatório criminal permanecerão tramitando na Promotoria de Justiça de origem.

O presidente do procedimento investigatório criminal declarará, no início da investigação, seu impedimento ou suspeição.

Recebida, a arguição será anexada no bojo dos autos principais.

As normas referentes ao impedimento e suspeição não se aplicam à notícia de fato de natureza criminal.

Procedimento administrativo destinado a acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado, procedimento administrativo destinado a acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições, inquérito civil e procedimento preparatório.

Procedimento administrativo destinado a acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições, procedimento administrativo destinado a acompanhar o cumprimento das cláusulas do acordo de não persecução civil, procedimento administrativo destinado a apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis e inquérito civil.

Procedimento administrativo destinado a acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado, procedimento administrativo destinado a acompanhar o cumprimento das cláusulas do acordo de não persecução civil, inquérito civil e procedimento preparatório.

Procedimento administrativo destinado a apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis, procedimento administrativo destinado a acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições, procedimento investigatório criminal e inquérito civil.