Questões de Concurso Público MPE-PB 2011 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 5 questões
Q707137
Legislação do Ministério Público
Julgue as seguintes assertivas: I - O sub-Corregedor Geral do Ministério Público, membro indicado pelo Procurador-Geral de Justiça,
substitui o Corregedor-Geral nas faltas e impedimentos deste.
II - Apenas na hipótese de se ultrapassar o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da
lista tríplice pelo Governador, é que será obrigatória a investidura, no cargo de Procurador-Geral
de Justiça, do candidato mais votado entre os eleitos para compor a lista. III - Cabe ao Corregedor-Geral do Ministério Público indicar, necessariamente, ao Colégio de
Procuradores de Justiça, os Promotores de Justiça que integrarão o quadro de Promotores de
Justiça Corregedores, escolhidos dentre aqueles da mais elevada entrância.
IV - Aos Procuradores de Justiça é facultada a sustentação oral nos feitos em que atuem como fiscal
da lei, sendo, porém, obrigatória, quando funcionar como parte, nas respectivas sessões de
julgamento.
Q707138
Legislação do Ministério Público
Julgue as seguintes assertivas:
I - Em caso de renúncia a mandato do Corregedor-Geral do Ministério Público, será realizado novo
processo de escolha para preenchimento do cargo, por meio de eleição, para o cumprimento do
mandato pelo período que restar. II - As requisições feitas por membros do Ministério Público serão sempre isentas de ônus para a
instituição.
III - É defeso ao Procurador-Geral de Justiça delegar a outro membro do Ministério Público suas
funções de órgão de execução.
VI - É atribuição do Conselho Superior do Ministério Público rever o arquivamento de inquérito civil,
na forma da lei.
Q707139
Legislação do Ministério Público
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa que indique devidamente os respectivos
institutos:
I - É o retomo do membro do Ministério Público ao cargo, determinado por sentença transitada em
julgado, assegurado o ressarcimento dos vencimentos e vantagens não recebidos em função do
afastamento.
II — É o reingresso do membro do Ministério Público aposentado, no quadro da carreira, de ofício, no
caso de insubsistência dos motivos da aposentadoria.
III - É o retorno do membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional.
IV - É o ato de não confirmação na carreira, depois de cumpridas as formalidades legais.
Q707140
Legislação do Ministério Público
É errado afirmar:
Q707141
Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba em vigor, a
competência para o pedido de suprimento de capacidade ou consentimento para o casamento é de:
Conheça nossos planos