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MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça
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Q286490

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286490 Direito Civil

Acerca das fundações de direito privado, é incorreto dizer:

Alternativas

A reforma do estatuto da fundação deve ser aprovada pelo órgão do Ministério Público; caso este a denegue, os interessados podem pedir suprimento judicial;

Uma vez tornada inútil a finalidade de uma fundação, o Ministério Público ou qualquer interessado podem provocar sua extinção;

Quando a fundação estender suas atividades por mais de um estado-membro, o curador dela será o Ministério Público Federal;

A instituição causa mortis de uma fundação deve ser realizada por intermédio de testamento, não se admitindo o codicilo;

Se o instituidor inter vivos de uma fundação não lhe transferir a propriedade dos bens dotados, eles serão registrados em nome dela por mandado judicial.

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Q286491

Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286491 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O erro acidental não acarreta a anulação do negócio jurídico;

O dolo acidental obriga a indenização por perdas e danos, mas não acarreta a anulação do negócio jurídico;

A coação por terceiro somente anula o negócio jurídico se dela tiver, ou devesse ter, conhecimento a parte a quem aproveite;

Não se decreta a anulação do negócio lesivo se as partes concordarem com o reequilíbrio contratual;

É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se ele for material e formalmente válido.

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Q286492

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usucapião ,

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286492 Direito Civil

Acerca da usucapião de bens imóveis, está incorreta a assertiva:

Alternativas

O prazo da usucapião extraordinário é de 10 anos, podendo ser reduzido para 5 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo;

O prazo da usucapião especial urbano, também conhecido como pro misero, é de 5 anos;

O prazo da usucapião pro labore, também conhecido como especial rural, é de 5 anos;

O prazo da usucapião documental, também conhecido como tabular, é de 5 anos;

O prazo da usucapião especial por abandono do lar, também conhecido como conjugal, é de 2 anos.

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Q286493

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição ,

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286493 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O locador é possuidor indireto, e o locatário é considerado possuidor direto;

Aquele que está na posse de um bem por mera permissão ou tolerância de outrem é considerado detentor;

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias, sem direito de retenção por elas;

O possuidor de boa-fé tem direito a indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias, e direito de retenção por elas e pelas benfeitorias voluptuárias;

O possuidor com justo título presume-se possuidor de boa-fé; esta presunção é relativa.

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Q286494

Direito Civil Direito de Família , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Tutela e Curatela , Parte Geral ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286494 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

A capacidade matrimonial inicia-se aos dezoito anos;

A capacidade de testar inicia-se aos dezoito anos;

A incapacidade dos menores entre 14 e 18 anos cessa pela emancipação;

Os militares em serviço e os maiores de sessenta anos podem escusar-se da tutela;

O direito brasileiro não admite a figura do protutor.

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Q286495

Direito Civil Direito de Família , Parentesco ,

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286495 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação heteróloga, com ou sem prévia autorização do marido;

O reconhecimento de filhos havidos fora do casamento pode ser realizado por testamento;

É nulo o ato de reconhecimento de filho com condição ou termo;

Em caso de litígio entre os pais, a guarda compartilhada dos filhos pode ser deferida a pedido dos pais, mas é vedada sua decretação pelo juiz;

O vínculo da afinidade alia um cônjuge a determinados parentes do outro cônjuge, mas não se aplica nas uniões estáveis.

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Q286496

Direito Civil Direito de Família , Adoção no Direito de Família ,

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286496 Direito Civil

Acerca da adoção, é incorreto afirmar:

Alternativas

Se um dos cônjuges adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge do adotante e os respectivos parentes;

A idade mínima para adotar é 18 anos;

Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando;

A sentença que deferir a adoção conferirá ao adotado o nome do adotante e, a pedido de qualquer deles, poderá determinar a modificação do prenome;

Caso o adotante venha a falecer no curso do procedimento de adoção, antes de prolatada sentença, o procedimento será imediatamente extinto.

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Q286497

Direito Civil Direito das Sucessões ,

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286497 Direito Civil

No direito sucessório brasileiro, é incorreto afirmar:

Alternativas

É ineficaz a disposição, sem autorização judicial, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade;

O coerdeiro não pode ceder sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro coerdeiro a quiser, nas mesmas condições;

As testemunhas do testamento não podem ser nomeadas herdeiras ou legatárias;

A aceitação da herança pode ser tácita ou expressa, mas a renúncia deve ser, sempre, expressa;

Se o herdeiro falecer antes de declarar se aceita a herança, tem-se ela por aceita.

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1: C

2: E

3: A

4: D

5: D

6: B

7: E

8: E

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