Questões de Concurso Público MPE-RS 2012 para Promotor

Elas não poderão ser aplicadas cumulativamente e deverão levar em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Verificada a necessidade, o Ministério Público poderá determinar de ofício a aplicação dessas medidas.

Constitui medida de proteção ao idoso a sua inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.

Elas não poderão ser aplicadas em razão da condição pessoal do idoso.

O Ministério Público poderá determinar medida de orientação, apoio e acompanhamento temporários, com o consentimento dos familiares responsáveis.