Questões de Concurso Público MPE-RS 2012 para Promotor
Foram encontradas 8 questões
Q423367
Direito Civil
A respeito da prestação de alimentos segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.
Q423368
Direito Civil
Quanto ao regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.
Q423369
Direito Civil
Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo.
0 Ministério Público tem legitimidade para
1 - requerer a desconsideração da personalidade jurídica em caso de desvio de finalidade.
2 - impugnar a alienação de bens na falência.
3 - promover o cumprimento dos encargos da doação caso forem a benefício de terceiros e do interesse geral, depois da morte do doador, se o donatário não tiver cumprido.
4 - promover a interdição só nos casos de doença mental grave.
Quais propostas estão corretas?
0 Ministério Público tem legitimidade para
1 - requerer a desconsideração da personalidade jurídica em caso de desvio de finalidade.
2 - impugnar a alienação de bens na falência.
3 - promover o cumprimento dos encargos da doação caso forem a benefício de terceiros e do interesse geral, depois da morte do doador, se o donatário não tiver cumprido.
4 - promover a interdição só nos casos de doença mental grave.
Quais propostas estão corretas?
Q423370
Direito Civil
A respeito das regras de direito das sucessões previstas no Código Civil, assinale a afirmação correta.
Q423371
Direito Civil
Sobre responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
Q423373
Direito Civil
Com relação à extinção dos contratos, assinale a alternativa INCORRETA.
Q423374
Direito Civil
Com relação aos contratos tipificados no Código Civil Brasileiro, considere as seguintes afirmações
I - No caso de compra e venda de coisa futura, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
II - A doação se opera somente por escritura pública.
III - O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.
Quais estão corretas?
I - No caso de compra e venda de coisa futura, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
II - A doação se opera somente por escritura pública.
III - O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.
Quais estão corretas?
Q423419
Direito Civil
Quanto aos ditames da Lei n° 12.010, de 03 de agosto de 2009, Lei Nacional da Adoção, considere as seguintes afirmações.
I - Corrigindo falha da legislação anterior, foi incluída, dentre as formas legais de arranjo familiar, a família extensa ou ampliada.
II - Não há restrição ao estado civil dos adotantes; no entanto, para a adoção conjunta, deverão ser os pretendentes casados ou viver em união estável, comprovada a estabilidade familiar.
III - Foi ampliada, pela nova Lei, a idade mínima para adotar, em reconhecimento à realidade de que a constituição da família e sua estabilidade estão ocorrendo cada vez mais tarde.
IV - O novo Diploma destacou-se por eleger a adoção como uma das primeiras alternativas dentre as políticas públicas voltadas aos interesses de crianças e adolescentes, tornando as regras do Instituto menos rigorosas e o procedimento mais célere.
Quais estão corretas?
I - Corrigindo falha da legislação anterior, foi incluída, dentre as formas legais de arranjo familiar, a família extensa ou ampliada.
II - Não há restrição ao estado civil dos adotantes; no entanto, para a adoção conjunta, deverão ser os pretendentes casados ou viver em união estável, comprovada a estabilidade familiar.
III - Foi ampliada, pela nova Lei, a idade mínima para adotar, em reconhecimento à realidade de que a constituição da família e sua estabilidade estão ocorrendo cada vez mais tarde.
IV - O novo Diploma destacou-se por eleger a adoção como uma das primeiras alternativas dentre as políticas públicas voltadas aos interesses de crianças e adolescentes, tornando as regras do Instituto menos rigorosas e o procedimento mais célere.
Quais estão corretas?
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