Questões de Concurso Público MPE-RS 2014 para Geólogo

O Marco Regulatório da Mineração (Projeto de Lei n° 5.807 de 2013) é uma ferramenta de planejamento e gestão dos recursos minerais brasileiros que está baseada em um sistema regulatório mais eficaz e em uma reestruturação político-administrativa.

A respeito dos itens que integram essa reestruturação político-administrativa, assinale V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) criação do Conselho Nacional de Política Mineral
( ) extinção da Agência Nacional de Mineração
( ) manutenção dos critérios de distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais para municípios, estados e União
( ) contrato de concessão como um título único para pesquisa e lavra

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

No Marco Regulatório da Mineração (Projeto de Lei n° 5.807 de 2013), o Regime de Autorização de Exploração de Recursos Minerais contemplará principalmente

Considere o enunciado abaixo e as três propostas para completá-lo.

De acordo com a Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997, o Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal. As atividades e/ou empreendimentos que exigem licenciamento ambiental são aqueles que _________.

1. utilizam recursos naturais
2. podem causar degradação ambiental e são potencialmente poluidores
3. podem necessitar de parecer emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e da Comissão Nacional de Energia Nuclear

Quais estão corretas?