Questões de Concurso Público MPE-RS 2014 para Secretário de Diligências

Instrução: A  questão  está relacionada  à redação oficial.

Para concessão da assistência judiciária gratuita a pessoas jurídicas, a jurisprudência tem considerado indispensável prova cabal da necessidade do benefício mesmo em se tratando de empresa sem fins lucrativos no que improcede a alegação de que seja suficiente para se deferir o pedido a mera presunção de miserabilidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas tracejadas do enunciado abaixo, extraído e adaptado de documento oficial, na ordem em que aparecem.

Referidos bens não podem ser impostos ________ exequente sem que ________ a possibilidade de verificação da existência de outros bens que atendam à finalidade da penhora, sendo manifesta a ausência da plausibilidade do direito alegado pela agravante.