Questões de Concurso Público MPE-RS 2015 para Técnico em Informática - Apoio ao Usuário

A Constituição da República Federativa do Brasil proíbe, em qualquer hipótese, a irredutibilidade do salário.

O seguro-desemprego é devido a qualquer trabalhador que se encontre desempregado.

É permitida a retenção dolosa do salário, desde que o empregador a justifique.

É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

Os direitos sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil somente se aplicam aos trabalhadores com vínculo empregatício permanente.