Prova paraMPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.

Resoluções do CNMP

Teoria da Constituição

Teoria dos Direitos Fundamentais

Processo Legislativo

Organização Político-Administrativa do Estado

Controle de Constitucionalidade

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Regime jurídico administrativo

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito de Família

Direito das Sucessões

Falência e Recuperação de Empresas

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Registro Civil de Pessoas Naturais

Competência no Processo Civil

Sujeitos da Relação Processual

Coisa Julgada no Processo Civil

Recursos

Tutela Provisória

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica

Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Procedimento Penal

Princípios fundamentais do direito processual penal

Inquérito Policial

Ação Penal

Das Provas

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Competência no Processo Penal

Nulidades no Processo Penal

Recursos Criminais

Meios Autônomos de Impugnação

Legislação Penal Especial

Causas de extinção da punibilidade

Tipicidade

Crimes contra a dignidade sexual

Culpabilidade

Penas privativas de liberdade

Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente

Direitos Fundamentais no ECA

Adoção

Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Conselho Tutelar

Medidas Socioeducativas

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Medidas de Proteção à Pessoa Idosa

Política de Atendimento à Pessoa Idosa

Acesso à Justiça à Pessoa Idosa

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Responsabilidade ambiental

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Proteção Contratual do Consumidor

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)