Questões de Concurso Público MPE-SC 2010 para Promotor de Justiça - Vespertina
Foram encontradas 46 questões
II - O membro do Ministério Público poderá afastar-se do exercício de suas funções para exercer o cargo de Presidente da entidade de classe do Ministério Público e de Direção de Escola de Aperfeiçoamento e Preparação do Ministério Público.
III - Os membros do Ministério Público aposentados não perdem as prerrogativas enumeradas na Lei Complementar n. 197/2000.
IV - Ao membro do Ministério Público é vedado exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como quotista ou acionista.
V - O concurso de remoção dos membros do Ministério Público pressupõe o interstício de 01(um) ano na comarca.