Prova paraMPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

Legislação do Estado de Santa Catarina

Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

Regime jurídico administrativo

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Poderes da Administração

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Bens Públicos na Administração Pública

Atos administrativos

Organização da Administração Pública

Serviços Públicos

Intervenção do estado na propriedade

Responsabilidade civil do estado

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Obrigação Tributária

Exclusão do Crédito Tributário

Administração Tributária

Tributos Municipais

Questões Propedêuticas

Impostos Estaduais

Infrações em Direito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Competência Tributária

Ação Penal

Sequestro de Bens imóveis

Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Procedimento Penal

Princípios fundamentais do direito processual penal

Das Provas

Das Questões e Processos Incidentes

Competência no Processo Penal

Recursos Criminais

Sistemas de Investigação

Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Atos jurisdicionais penais

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Ações Especiais Eleitorais

Ministério Público Eleitoral

Justiça Eleitoral

Propaganda política

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Registro de Candidatura

Processo Penal Eleitoral

Polícia judiciária eleitoral

Crimes Eleitorais

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Noções Fundamentais

Tipicidade

Penas privativas de liberdade

Causas de extinção da punibilidade

Periclitação da vida e da saúde

Crimes contra a honra

Crimes contra o patrimônio

Crimes contra a inviolabilidade do domicílio

Crimes contra a dignidade sexual

Crimes contra a família

Crimes contra a fé pública

Crimes contra a administração pública

Crimes contra a vida

Crimes contra a liberdade pessoal

Crimes contra a incolumidade pública

Legislação Penal Especial

Livramento condicional

Crimes de trânsito

Direito Penal Internacional

Lei 12.694 de 2012 - Processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas

Lei 8.560 de 1992 – Regulamentação da investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento

Lei 11.419 de 2006 - Informatização do Processo Judicial

Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã.

Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.

Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.

Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

Parte Geral

Direito das Obrigações

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito de Família

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito das Sucessões

Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Registro Civil de Pessoas Naturais

Registro Civil das Pessoas Juridicas

Princípios Gerais do Processo

Sujeitos da Relação Processual

Tutela Provisória

Sentença

Cumprimento de Sentença

Competência no Processo Civil

Recursos

Intervenção de Terceiro

Coisa Julgada no Processo Civil

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Processo de Execução

Ações Autônomas de Impugnação

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Remessa Necessária

Juizado Especial

Ações Coletivas no CPC 1973

Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito

O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral

Interpretação e Hermenêutica Jurídicas