Prova paraMPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina

Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.

Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Perfil Constitucional do Ministério Público

Legislação do Ministério Público da União - MPU

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor

Lei 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular

Lei 8.176 de 1991 - Definição de crimes contra a ordem econômica e criação do Sistema de Estoques de Combustíveis

Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017

Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência

Legislação das Pessoas com Deficiência

Acesso à Justiça à Pessoa Idosa

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Medidas de Proteção à Pessoa Idosa

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Controle da administração pública

Organização da Administração Pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

Adoção

Guarda

Tutela

Direitos Fundamentais no ECA

Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Conselhos da Criança e do Adolescente

Conselho Tutelar

Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Ato infracional

Medidas Socioeducativas

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Competência no Processo Civil

Sujeitos da Relação Processual

Processo de Execução

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Federação e competências em matéria ambiental

Responsabilidade ambiental

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Poder Executivo

Controle de Constitucionalidade

Ordem Social

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Direitos Básicos do Consumidor

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Prescrição e decadência

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Práticas Comerciais

Proteção Contratual do Consumidor

Defesa do Consumidor Em Juízo

Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Sistema Único de Saúde - SUS

Legislação do Estado de Santa Catarina

Legislação Penal Especial

Organização Internacional do Trabalho

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Assistência Social no Serviço Social

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Parte Geral

Falência e Recuperação de Empresas