Questões de Concurso Público CREA-MG 2014 para Profissional de Nível Superior - Direito
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2014
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
CREA-MG
Prova:
MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior - Direito |
Q433915
Legislação Federal
A Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo. Das alternativas a seguir, uma não atende o dispositivo dessa lei. Aponte essa alternativa.
Ano: 2014
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
CREA-MG
Prova:
MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior - Direito |
Q433916
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, que institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, analise os itens:
1. Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART).
2. Os mandatos da Diretoria Executiva terão duração de dois anos, sendo gratuito o exercício das funções correspondentes.
3. Os membros da Diretoria Executiva somente poderão ser destituídos por decisão do CONFEA, tomada em reunião secreta, especialmente convocada para esse fim, e por maioria de 2/3 (dois terços) dos membros do Plenário.
4. O valor pecuniário das prestações assistenciais variará até o limite máximo constante da tabela a ser aprovada pelo CONFEA, nunca superior à do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
5. A ajuda farmacêutica, sempre reembolsável, ainda que parcialmente, poderá ser concedida, em caráter excepcional, desde que comprovada a impossibilidade momentânea de o associado arcar com o ônus decorrente.
É correto afirmar que são verdadeiros apenas os itens:
1. Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART).
2. Os mandatos da Diretoria Executiva terão duração de dois anos, sendo gratuito o exercício das funções correspondentes.
3. Os membros da Diretoria Executiva somente poderão ser destituídos por decisão do CONFEA, tomada em reunião secreta, especialmente convocada para esse fim, e por maioria de 2/3 (dois terços) dos membros do Plenário.
4. O valor pecuniário das prestações assistenciais variará até o limite máximo constante da tabela a ser aprovada pelo CONFEA, nunca superior à do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
5. A ajuda farmacêutica, sempre reembolsável, ainda que parcialmente, poderá ser concedida, em caráter excepcional, desde que comprovada a impossibilidade momentânea de o associado arcar com o ônus decorrente.
É correto afirmar que são verdadeiros apenas os itens:
Ano: 2014
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
CREA-MG
Prova:
MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior - Direito |
Q433921
Legislação Federal
À luz da Lei n° 4.076, de 23 de junho de 1962, que regula o exercício da profissão de geólogo, aponte a alternativa errada.
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