Questões de Concurso Público CRM-MS 2014 para Assessor Jurídico
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“Integrantes da Comissão Internacional da Baleia (CIB) e representantes de governos de 12 países africanos e caribenhos, além do Brasil e dos parceiros latinos que integram o Grupo de Buenos Aires e de tradicionais aliados na conservação da espécie, como Austrália, Reino Unido e México, participam do Seminário Internacional sobre o Santuário de Baleias do Atlântico Sul.
O evento, que ocorrerá no Centro de Visitantes do Instituto Baleia Jubarte, na Praia do Forte, em Salvador, de 19 a 21 de março (2014), é organizado __________________________________ , e será marcado pela defesa da proposta de criação do santuário de proteção destes animais, apresentada pelos governos do Brasil e da Argentina, e que une representantes de países latino-americanos, africanos e caribenhos em defesa da conservação marinha.”
(Fonte:http://www.brasil.gov.br)
( ) O Vale-Cultura objetiva garantir meios de acesso e participação nas diversas atividades culturais desenvolvidas no Brasil.
( ) O Vale-Cultura pode ser oferecido pelas empresas e entidades com personalidade jurídica que possuem empregados regido pela CLT.
( ) O Governo Federal isentará, as empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador, dos encargos sociais e trabalhistas sobre o valor dos benefícios concedidos, e ainda concederá que as empresas que declaram lucro real deduzam 1% deste valor do Imposto de Renda.
( ) Com o intuito de beneficiar primeiramente os trabalhadores de baixa e média renda, as empresas têm de oferecer o Vale-Cultura prioritariamente aos trabalhadores que recebem até 5 salários mínimos.