Questões de Concurso Público Prefeitura de Itapema - SC 2016 para Advogado CREAS/SUAS

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Q750927
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Itapema - SC - Advogado CREAS/SUAS |
Q750927 Direito Constitucional
A Jurisdição Constitucional brasileira foi muito influenciada pelo direito constitucional estadunidense e pelo direito constitucional europeu. Assim, o controle de constitucionalidade no Brasil é denominado de misto, pois possui um modelo de controle difuso de constitucionalidade, de influência estadunidense, e outro, de controle concentrado, influenciado pelo direito europeu. Assinale a alternativa correta quanto ao controle de constitucionalidade no Brasil:
Alternativas
Q750928
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Itapema - SC - Advogado CREAS/SUAS |
Q750928 Direito Constitucional
A Constituição da República, de 1988, bem como o Código Tributário Nacional estabelecem as normas gerais do Sistema Tributário Nacional. É correto afirmar que:
Alternativas
Q750933
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Itapema - SC - Advogado CREAS/SUAS |
Q750933 Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos dessa Constituição Federal. Sobre isso, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q750934
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Câmara dos Deputados , Senado Federal
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Itapema - SC - Advogado CREAS/SUAS |
Q750934 Direito Constitucional
No que diz respeito à organização dos poderes, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. ( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ( ) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. ( ) Os Ministros de Estado poderão comparecer ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ou a qualquer de suas Comissões, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa respectiva, para expor assunto de relevância de seu Ministério.
Alternativas
Q750935
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Câmara dos Deputados , Senado Federal
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Itapema - SC - Advogado CREAS/SUAS |
Q750935 Direito Constitucional
Ainda sobre a organização de poderes, conforme art. 51 da Constituição Federal, proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, é de competência:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: C
4: D
5: D
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