Questões de Concurso Público Prefeitura de Telêmaco Borba - PR 2016 para Agente Administrativo

O quadro seguinte é exemplo de texto obscuro, a partir do qual podem ser feitas algumas frases, combinando-se as expressões das várias colunas em qualquer ordem, com uma característica comum: nenhuma delas tem sentido. Tal estilo de texto deve ser evitado em todas as comunicações oficiais.

(FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm, acesso em 13 de março de 2016).

A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. No entanto a clareza não é algo que se atinja por si só: ela depende estritamente das demais características da redação oficial. As alternativas remetem a essas características. Qual está incorreta?

Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Interessa-nos tratá-la do ponto de vista do Poder Executivo. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: "A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)". Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais. Acerca disto, marque as afirmativas com C (certo) ou E (errado), e assinale a alternativa correta.

( ) Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão.

( ) A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos.

( ) Os atos normativos não devem obedecer à tradição, mesmo que algumas normas remontem ao período da História Imperial.

( ) Outros procedimentos rotineiros na redação de comunicações oficiais foram incorporados ao longo do tempo, como as formas de tratamento e de cortesia, certos clichês de redação, a estrutura dos expedientes, etc.

O Manual de Redação Oficial nos informa como devem ser diagramados os documentos do padrão Ofício. No que diz respeito à diagramação desses documentos, assinale a alternativa correta.