Questões de Concurso Público Prefeitura de Piraúba - MG 2017 para Fiscal de Tributos

 A Administração Pública, em sentido subjetivo, formal ou orgânico, designa os entes que exercem a atividade administrativa e compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos. 

Em sentido amplo (latu sensu), a Administração Pública compreende apenas os órgãos administrativos, em sua função puramente administrativa.

 Em sentido estrito (stricto sensu), a Administração Pública compreende; os órgãos governamentais, incumbidos de planejar, comandar, traçar diretrizes e metas (exercendo uma função política); e os órgãos administrativos, responsáveis por executar os planos governamentais (exercendo a função administrativa).

A Administração Pública, em sentido objetivo, formal ou material, busca o objeto da Administração, ou seja, a própria função política. 

O alicerce da Administração Pública burocrática é o princípio da eficiência, o qual foi inserido no caput da Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional n.º 19, de 1998.

A Administração Pública gerencial, em face de seu formalismo exagerado e preocupação excessiva com controles, torna a administração pública rígida, engessada e pouco eficiente.

Na Administração Pública patrimonialista, verifica-se que o aparelho do Estado é utilizado em benefício do próprio governante e de terceiros por ele favorecidos. Este modelo é caracterizado pela não distinção entre o que é patrimônio público e o que é patrimônio privado. Em outros termos, a res publica (coisa do povo) se confundia com a res principis (coisa do príncipe).

O contrato de gestão é técnica típica da Administração Pública patrimonialista. Esse tipo de contrato pode ser firmado pela Administração Direta com entidades não pertencentes à administração pública, como, a exemplo, as fundações públicas.