Questões de Concurso Público Prefeitura de Pontalina - GO 2023 para Analista Jurídico de Licitação

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Q3014535 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Município de Pontalina, (GO), é regido pela Lei Orgânica, de 05 de abril de 1990. Segundo a mesma Lei, art.1º, o Município de Pontalina é uma unidade do Estado de Goiás. De acordo com esse artigo, assinale a alternativa que não pode ser considerado como um dos fundamentos do Município de Pontalina.
Alternativas
Q3014536 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica Municipal define as competências do Município. Assinale a alternativa que corresponda a uma destas competências do Município de Pontalina, (GO).
Alternativas
Q3014537 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme a Lei Orgânica do Município de Pontalina, (GO), é correto afirmar:
Alternativas
Q3014538 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Os arts. 38 e seguintes, da Lei Orgânica Municipal, dispõem sobre o processo legislativo de Pontalina, (GO). Assinale a alternativa que não corresponda à lei que é de iniciativa do Prefeito Municipal.
Alternativas
Q3014539 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Capítulo IV, da Lei Orgânica do Município de Pontalina, (GO), dispõe sobre a tributação e orçamento municipais. Quanto a esse Capítulo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
26: C
27: A
28: D
29: B
30: E