Questões de Concurso Público Prefeitura de Adustina - BA 2024 para Analista Licenciador

É o órgão da administração direta subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que tem por finalidade defender os interesses do Município de Adustina, representando-o judicial e extrajudicialmente, bem como desempenhar, com exclusividade, as funções de assessoria e consultoria jurídica.
O texto refere-se a qual órgão? 

A Secretaria de Administração e Finanças - cuja sigla instituída é “SEAF” - é o órgão da administração direta que tem por finalidade promover as políticas municipais de administração geral, modernização administrativa, desenvolvimento da gestão das pessoas, das aquisições, alienações e manutenção do patrimônio através de licitações e contratos, bem como, as políticas tributárias, orçamentárias, contábeis e financeiras do Município. Compete à SEAF gerir, dentre outros:

A ação administrativa se orientará mediante o modelo de gestão envolvendo o planejamento sistêmico, o controle integralizado de suas atividades e a racionalização dos recursos, podendo abranger os seguintes instrumentos, exceto o(s) item(ns):  

I- Plano de governo. II- Plano plurianual. III- Pano diretor. IV- Plano de diretrizes orçamentárias. V- O orçamento anual. VI- Planos setoriais, relacionados às políticas públicas específicas. 

Marque os itens com (V) verdadeiro ou (F) falso e aponte a alternativa devida.


( ) A Secretaria Municipal de Educação - cuja sigla instituída é “SME” - é o órgão da administração direta que tem por finalidade promover a política educacional pública municipal do Ensino Infantil, Fundamental e Médio, inclusive para aqueles que não tiveram acesso à educação formal na idade apropriada.

( ) A nomeação de diretores e vice-diretores escolares, pelo chefe do poder executivo, será precedida de consulta à comunidade escolar, representada pelo conselho escolar, dentre os candidatos aprovados, previamente, em avaliação de mérito e desempenho por meio de seleção referenciada no Parecer CNE/CP n.º 4, de 11 de maio de 2021, que dispõe sobre a Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, (BNC-Diretor Escolar), e, conduzida, por instituição educacional pública ou privada, ou pela Comissão Permanente de Avaliação e da Progressão Funcional e da Promoção.

( ) Para participar do processo de seleção de diretores e vice-diretores escolares serão considerados os seguintes requisitos: ser professor efetivo da rede municipal de ensino, em exercício; ter experiência docente, há pelo menos 3 (três) anos; ser graduado em pedagogia ou outra licenciatura com pós-graduação em gestão escolar, com diploma e histórico expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Analise as assertivas e indique a incorreta.