Questões de Concurso Público Prefeitura de Adustina - BA 2024 para Terapeuta Ocupacional da Saúde
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I- Apenas bens móveis de seu domínio pleno, direto ou útil;
II- Direitos e ações que a qualquer título pertençam ao município;
III- Águas fluentes, emergentes e em depósito, localizadas em seu território e nos territórios das cidades vizinhas;
IV- Renda proveniente do exercício de suas atividades e da prestação de serviços.
Assinale a alternativa verdadeira.
( ) Zelar pela guarda da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das Leis destas esferas de Governo, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
( ) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
( ) Impedir a evasão, destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.
Conforme a referida Lei Orgânica atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência correta.
“Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:”
Coluna I.
A- Readaptação. B- Reversão. C- Reintegração.
Coluna II.
1- ( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
2- ( ) O retorno à atividade de servidor aposentado.
3- ( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação, que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada através de relatório de um médico especialista da área e de um médico do trabalho.