O Brasil é um país pioneiro na matéria responsabilidade civil do Estado. Ainda que por força jurisprudencial e doutrinária,
o tema desenvolveu-se sobremaneira no país. As lacunas do ordenamento positivo formal, todavia, acabaram por
propiciar certa insegurança, decorrente da variedade de teses e teorias que são encontradas nessa seara. Considerando
esse contexto, assinale a alternativa correta.