Questões de Concurso Público Prefeitura de Curitiba - PR 2019 para Procurador

A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. No entanto, deixará de ser obrigatória se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, salvo se a aquisição tenha se realizado em hasta pública.

O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

coisa adquirida em virtude de contrato comutativo ou doação onerosa.

vício ou defeito prejudicial à utilização da coisa ou determinante da diminuição de seu valor.

coisa desfalcada em sua quantidade ou que apresente ausência de qualidade em relação ao prometido pelo alienante.

defeito grave e oculto.

defeito já existente no momento da celebração do ato negocial e que perdure até o instante da reclamação.