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NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Fiscal de Tributos
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Q1128912

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Fiscal de Tributos |

Q1128912 Direito Constitucional

É um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Alternativas

A livre manifestação do pensamento.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

A soberania nacional.

A solução pacífica dos conflitos.

A igualdade de direitos e obrigações para homens e mulheres.

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Q1128913

Direito Constitucional Poder Legislativo , Poder Executivo , Poder Judiciário ,

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Fiscal de Tributos |

Q1128913 Direito Constitucional

No que se refere à Organização dos Poderes, conforme a Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas:

1. O Poder Legislativo é exercido pelo congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

2. O Senado Federal compõe-se de 4 quatro representantes de cada Estado e do Distrito Federal.

3. Compete ao Poder Executivo, entre outras atribuições, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como dispor sobre a organização e funcionamento da administração pública.

4. Compete ao Supremo Tribunal Federal, órgão que compõe o Poder Judiciário, precipuamente a guarda da Constituição.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

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Q1128914

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Fiscal de Tributos |

Q1128914 Direito Constitucional

Em relação às limitações do Poder de tributar, previsto nos artigos 145 e 150 da Constituição Federal, apenas pode criar tributo:

Alternativas

a pessoa jurídica de direito público ou privado.

a pessoa física ou jurídica.

a sociedade empresária.

a sociedade civil.

a pessoa jurídica de direito público.

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Q1128915

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Fiscal de Tributos |

Q1128915 Direito Constitucional

Conforme previsão constitucional, os municípios têm competência para instituir os seguintes impostos:

Alternativas

ISS (Impostos sobre Serviços) – ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – IR (Imposto de Renda).

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) – IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

ISS (Imposto Sobre Serviços) – IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) – ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Intervivos).

ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Intervivos) – II (Imposto de Importação).

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) – ISS (Imposto sobre Serviços) – IE (Imposto de Exportação).

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