Questões de Concurso Público Prefeitura de Campo Magro - PR 2024 para Engenheiro Agrônomo

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Q2586750 Legislação Federal

Sabendo que a Lei n.º 11.326/2006 “estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais”, assinale a alternativa que apresenta uma das condições necessárias para ser beneficiário do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), cujos critérios estão alinhados com as diretrizes estabelecidas por essa legislação.

Alternativas
Respostas
1: D