Prova paraNC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Procurador Municipal

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Organização da Administração Pública

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Responsabilidade civil

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parte Geral

Direito das Obrigações

Legislação do Município de Campo Magro

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Ordem Social

Organização Político-Administrativa do Estado

Processo Legislativo

Direitos Sociais

A Ordem Econômica Constitucional

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Leis Municipais

Ações especiais no processo trabalhista

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Das relações laborais

Direito do Trabalho

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Cessação do contrato de emprego

Seguridade Social

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Benefícios em Espécie

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Lançamento Tributário

Suspensão do Crédito Tributário

Administração Tributária

Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial