Questões de Concurso Público TRE-RJ 2001 para Analista Judiciário - Apoio Especializado - Engenharia Civil
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I - Compõem o Diagnóstico Ambiental a análise do meio físico e do meio socioeconômico na área de implantação das obras.
II - O Prognóstico Ambiental é a evolução do meio ambiente da região, com e sem as obras previstas.
III - O Plano de Controle Ambiental deve propor programas de controle do meio físico, do meio biótico e do meio socioeconômico e cultural da área das obras.
São corretas somente as afirmativas:
I - Contrato por empreitada global: O valor do serviço é fixo e irreajustável. O contratado fornece mão-de-obra, materiais e equipamentos para execução do serviço. Qualquer economia ou acréscimo do valor da obra é de total responsabilidade do contratante.
II - Contrato por empreitada de mão-de-obra: O contratado fornece toda a mão-de-obra necessária para a execução do serviço. O valor do serviço é fixo, porém pode prever reajustes.
III - Contrato por administração: O contratado administra o serviço não se responsabilizando por nenhuma alteração nos preços no decorrer dos trabalhos. Seu pagamento é feito através de uma taxa de administração pré-fixada, podendo haver um prêmio, acordado entre as partes, se na ocasião houver um gasto menor do que o orçamento previamente definido para o serviço.
IV - Contrato por preços unitários: O contrato fixa a quantidade de serviços a serem realizados, permitindo que a diferença entre os valores contratados e realizados seja revertida a favor do contratante.
Estão corretas somente as definições:
I -a paralisação da obra ou serviço por mais de trinta dias;
II - o atraso superior a noventa dias dos pagamentos devidos pela Administração de correntes da obra, serviço ou fornecimento, já recebidos ou executados;
III - a suspensão da execução da obra, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a cento e vinte dias.
De acordo com a legislação, constituem motivos válidos de rescisão de contrato somente: