Questões de Concurso Público ANAC 2007 para Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação
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O Sistema a seguir que NÃO está listado no Art 25 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, como constitutivo da infraestrutura aeronáutica é o:
Avalie as afirmativas a seguir com base na Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986:
I - Os aeródromos civis são classificados em públicos e privados.
II - Os aeródromos privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, podendo o mesmo, paga a taxa correspondente, explorá-lo comercialmente.
III - Consideram-se heliportos os helipontos públicos, dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de helicópteros e de embarque e desembarque de pessoas e cargas.
Está(ao) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Conforme a Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, em seu Art 70:
Segundo a definição do Art 106 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, NÃO é condição para um aparelho ser considerado aeronave: