Questões SEJUS-PI 2010 para Agente Penitenciário

Q81377

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81377 Direito Constitucional

No que se refere ao estado de defesa, é INCORRETO afirmar, nos termos da Constituição de 1988:

pode vigorar a medida de restrição ao direito de sigilo de correspondência;

o direito de reunião pode ser restringido;

pode ser determinada a incomunicabilidade do preso;

o tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez;

a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

Q81378

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81378 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição de 1988, pode ser afirmado como INCORRETO sobre a segurança pública:

todos têm responsabilidade pela segurança pública;

as infrações penais militares são apuradas pelas polícias civis;

a preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio constitui função da segurança pública;

compete à polícia federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União;

aos corpos de bombeiros militares incumbe a execução de atividade de defesa civil, além das atribuições definidas em lei.

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