Questões de Concurso Público PC-PI 2012 para Perito Criminal - Biologia
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Q880630
Meio Ambiente
Texto associado
Com base no Código Florestal – Lei nº 4771/1965 –,
responda à questão.
Considerando possíveis danos ao meio ambiente,
constitui contravenção penal, punível com três meses
a um ano de prisão simples ou multa:
Q880631
Meio Ambiente
Segundo a resolução do CONAMA nº 237/1997, o
licenciamento ambiental para a execução de
empreendimentos e atividades com significativo
impacto ambiental de âmbito nacional e regional
compete:
Q880632
Meio Ambiente
A Resolução nº 001/1986, do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA), estabelece a exigência de
estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de
impacto ambiental, para atividades modificadoras do
meio ambiente, como no caso da construção de:
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