Questões Prefeitura de Parnarama - MA 2014 para Fiscal Sanitário

Q497770

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Parnarama - MA Prova: NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal Sanitário |

Q497770 Direito Administrativo

Uma feira é um evento em um local público em que as pessoas, em dias e épocas pré- determinados, expõem e vendem mercadorias. A instalação e o funcionamento de feiras livres no município só poderão ocorrer após autorização do órgão municipal competente, sendo o local e o horário estabelecidos a critério da autoridade municipal. Aos feirantes é obrigatório:

trazer em seu poder a licença do feirante que é intransferível.

usar vestuário de acordo com suas condições sociais e, de preferência, de cor escura.

embrulhar alimentos em jornais, revistas ou papéis maculados.

deixar os alimentos que estão em processo de maturação em exposição direta ao sol.

deixar as cabeças descobertas de bonés, uma vez que pode mascarar o rosto do feirante

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