Questões de Concurso Público SEJUS-PI 2017 para Agente Penitenciário (Reaplicação)

A seguir, apresenta-se um trecho do artigo “Sociedade, violência e políticas de segurança pública: da intolerância à construção do ato violento”, (Texto 01), escrito pela psicóloga e pesquisadora Márcia Mathias de Miranda, Coordenadora do Espaço de Estudos e Pesquisas das Violências e Criminalidade – EepViC – Machado Sobrinho. 

      Texto 01

      (...)

      Para o cientista, a violência é parte intrínseca da vida social e resultante das relações, da comunicação e dos conflitos de poder. O fato que reforça este argumento é o de nunca ter existido uma sociedade sem violência. A violência, conceitualmente, é um processo social diferente do crime (...). Ela é anterior ao crime e não é codificada no Código Penal.

      Trata-se de um fenômeno que não pode ser separado da condição humana e nem tratado fora da sociedade - a sociedade produz a violência em sua especificidade e em sua particularidade histórica. Há, na sociedade e no processo dinâmico que ela envolve, modificações na construção dos objetos sociais que são, muitas vezes, expressos como um problema social. Bater nos filhos, como um bom exemplo a ser citado, já foi uma estratégia para educá-los.

      A violência se presentifica até entre as expectativas do processo civilizatório que são, por sua vez, as de criação de indivíduos socialmente “adestrados” a partir do controle e da repressão dos impulsos internos a favor de uma convivência coletiva possível. O entendimento do processo de civilização deixa claro o quanto este processo é, em si, um processo violento. Segundo Freud o processo de civilização é o que responde pela “condição humana” (com o indivíduo deixando de necessitar e passando a desejar) e, segundo este autor, não é possível acabar com os conflitos violentos, uma vez que eles são intrínsecos ao homem – participam de sua constituição. Há, segundo esta compreensão, uma impossibilidade de normatização para se incidir sobre a condição psicológica e acabar com a violência – a violência é tida como o epifenômeno da condição humana.

      A violência para Freud circula no campo do sujeito (e não no campo do outro). O que nos interessa tomar como contribuição deste autor, entretanto, é o fato discutido por ele de que a violência estará sempre presente no campo social e histórico (por fazer parte da constituição humana). Este pressuposto tira-nos a ingenuidade de que é possível exterminar a violência das relações sociais e nos remete a uma racionalidade com relação a esta problemática. A compreensão da violência por meio desta perspectiva se opõe ao pânico e ao horror de uma “nova” condição existencial – a de pertencimento a uma sociedade atual completamente perdida, agressiva e perigosa.

      A violência é, de fato, algo indelével da experiência humana; o que não significa banalizá-la e favorecer uma “naturalização” deste ato, mas sim questionar todo exagero e intolerância destinados a ela, sustentados pelo quadro de medo da violência no qual a sociedade atualmente se encontra.

      (...)

(MIRANDA, Márcia Mathias de. SOCIEDADE, VIOLÊNCIA E POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA: DA INTOLERÂNCIA À CONSTRUÇÃO DO ATO VIOLENTO. http://www.machadosobrinho.com.br. Acesso: 15.2.2017).