Questões de Concurso Público PC-PI 2018 para Perito Criminal – Engenharia Civil

A concorrência é a modalidade de licitação para quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

A modalidade Convite requer a comprovação de que a empresa possui os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

A modalidade tomada de preços é utilizada entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, cujo instrumento convocatório será fixado em local apropriado.

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, cientifico ou artístico mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constante no edital publicado na impressa oficial com antecedência de trinta dias.

Leilão é a modalidade entre quaisquer interessados para a venda de bens imóveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou para alienação de bens imóveis, a quem oferecer maior lance, mesmo que inferior ao valor da avaliação.

Como base para correção de valores fixados pela referida lei o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).

É proibido o retardamento da execução de obras ou serviços, ou de suas parcelas, se existir previsão orçamentária para sua execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica, mediante comunicado à contratada.

Os Tribunais de Conta e órgãos integrantes do sistema de controle interno podem solicitar, até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento de propostas, cópia do edital de licitação publicado, obrigando o órgão ou entidade da Administração interessada a adotar as medidas corretivas pertinentes, em função da análise feita, se lhe forem determinadas.

A ocorrência de licitações simultâneas com objetos similares e com a realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias.

A ocorrência de licitações sucessivas, como objetos similares, desde que o edital subsequente tenha uma data anterior a cento e vinte dias, após o término do contrato resultante da licitação antecedente.

Indicação do custo global da obra – Lei nº 8.666/93.

Apresentação da composição de todos os custos unitários que integram o preço final – Lei nº 8.666/93.

Apresentar a composição do BDI e o cronograma de execução da obra – Decreto n º 7983/2013.

Apresentação da ART do CREA do responsável técnico pela elaboração do orçamento – Lei nº 5.194/66 e Lei nº 6.496/77 e resolução 425/98 CONFEA.

Adequação dos quantitativos da planilha ao projeto básico – Decreto nº 7983/2013.