Questões de Concurso Público Prefeitura de Caxias do Sul - RS 2015 para Agente Administrativo
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Em relação aos contratos administrativos, analisar a sentença abaixo:
Quando a Administração celebra contratos administrativos, as cláusulas pétreas existem expressamente, pois são indispensáveis para assegurar a posição de supremacia do contratado sobre o Poder Público e a prevalência dos interesses do particular sobre o público (1ª parte). Mais do que o tipo de atividade, o que se considera essencial para a caracterização do contrato administrativo é a utilidade pública que resulta diretamente do contrato. Nesses casos, é patente a desigualdade entre as partes: o particular visa à consecução de seu interesse individual; a Administração objetiva o atendimento do interesse geral (2ª parte).
A sentença está:
Quanto à Administração Pública em sentido subjetivo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Pode-se definir Administração Pública, em sentido subjetivo, como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.
( ) Compõem a Administração Pública, em sentido subjetivo, todos os órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas.
( ) Às vezes, a lei opta pela execução direta da atividade administrativa, transferindo-a a pessoas jurídicas exclusivamente com personalidade de direito público, que compõem a chamada Administração Direta do Estado.