Questões de Concurso Público Prefeitura de Caxias do Sul - RS 2016 para Educador Social
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Segundo a Resolução CNAS nº 33/12 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, são objetivos do SUAS:
I - Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários.
II - Estabelecer as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
III - Definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados municipalmente.
Está(ão) CORRETO(S):
Segundo a Resolução CNAS nº 33/12 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, são princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS:
I - Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica, dos direitos socioassistenciais, do protagonismo e da autonomia dos usuários, bem como a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda.
II - Respeito à pluralidade e diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa e combate às discriminações etárias, étnicas, de classe social, de gênero, por orientação sexual ou por deficiência, dentre outras.
III - Oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos gratuitos com qualidade e continuidade, que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.
IV - Garantia da laicidade na relação entre o cidadão e o Estado na prestação e divulgação das ações do SUAS.
Estão CORRETOS: