Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RS 2016 para Procurador Jurídico
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Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Considerando-se a disciplina da Responsabilidade Civil, analisar os itens abaixo:
I - Lucros cessantes e pensionamento não constituem modalidades autônomas de indenização.
II - A chamada culpa concorrente (ou fato concorrente) da vítima não influi na fixação do valor da indenização.
III - Em havendo excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, o juiz poderá reduzir equitativamente a indenização.
Está(ão) CORRETO(S):
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Segundo a disciplina do Código Civil acerca das pessoas naturais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) São considerados absolutamente incapazes somente os menores de 16 anos.
( ) São considerados relativamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
( ) São considerados absolutamente incapazes aqueles que, por deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
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