Questões de Concurso Público Prefeitura de Passo do Sobrado - RS 2016 para Procurador Jurídico

A matéria de defesa versar somente sobre questões de fato.

A matéria de defesa versar somente sobre questões de direito.

Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de cinco dias, independentemente de garantida a execução ou penhorado os bens.

 Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.