Questões de Concurso Público Câmara de Senador Salgado Filho - RS 2018 para Contador

Constitucionalmente são garantidos aos cidadãos brasileiros, entre outros, os seguintes direitos sociais, EXCETO:

Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) É permitido à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. (  ) Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana. (  ) Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.